ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA TRATAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2014 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AVALIAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO 002/2011 E APRECIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 0014 PARA O SAMU.
Ao dia quatro do mês de dezembro
de dois mil e quatorze, as 09h00min, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida
Adolfo Araújo Borges, Bairro Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves, se
reuniram em caráter ordinário os Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde
para tratada apresentação das contas do 1º quadrimestre de 2014 da Secretaria
Municipal de Saúde, do parecer da Comissão de avaliação das Contas e Votação,
além de tratar do Processo referente ao Concurso Público 002/2011 para Agentes
Comunitários de Saúde, e da Seleção para SAMU e o que mais ocorrer. O
Presidente, verificando que havia quórum suficiente, saudou aos presentes e deu
início à reunião ordinária solicitando aos conselheiros que se apresentassem,
visto que alguns não estavam presentes na primeira reunião, de caráter
extraordinário, que ocorreu no dia vinte de novembro de 2014. Após a apresentação,
a funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, a senhora Zuleide Menezes
apresentou as planilhas com a sinopse da prestação de contas do primeiro
quadrimestre de 2014, explicando os principais detalhes da origem e destinação
dos recursos, separados de acordo com as contas bancárias vinculadas ao Fundo
Municipal de Saúde. Após alguns conselheiros solicitarem alguns
esclarecimentos, a senhora Simone Pereira Silva representando a comissão que
avaliou previamente as contas do primeiro quadrimestre de 2014, apresentou o
relatório a despeito da prestação de contas, que segue em anexo a esta Ata, constando
o parecer favorável pela aprovação sem ressalvas das contas da Secretaria
Municipal de Saúde, referentes ao primeiro quadrimestre de 2014. O Presidente
iniciou a votação das referidas contas que foi aprovada por unanimidade sem
ressalvas. A seguir o presidente pediu-me que esclarece
os pormenores do processo do Concurso Público nº 002/2011 para admissão de
Agentes Comunitários de Saúde, fiz então um relato dialogado utilizando a
projeção do documento na tv do CMS, após ter ouvido as explicações os
Conselheiros estiveram de acordo com as providências adotas. Discussão sobre a
residência dos candidatos, e o entendimento que ao final do processo, quando
ocorrer a convocação, caso algum candidato sinta-se prejudicado, que deverá
recorrer aos meios legais para apresentar seus referidos recursos. O CMS,
seguindo com a discussão sobre os Agentes Comunitários de Saúde, abordou um
problema sobre a prestação do serviço de um Agente, já pertencente ao quadro efetivo
dos funcionários públicos, que atende à região da Umbaúba que não estaria cumprindo
com seus deveres. O Conselho decidiu que fosse feita inicialmente a comunicação
do fato à Secretaria Municipal de Saúde para que acionasse a coordenadora da
Unidade de Saúde da Família que atende à região para verificar a denuncia.
Houve ainda, a apresentação do Processo Seletivo nº 001/2014 para admissão de
profissionais para trabalhar no SAMU, processo em andamento, com a fase de
análise curricular e entrevistas realizadas, restando ainda a etapa da prova de
aptidão física e prova prática para o cargo de condutor socorrista. Os
Conselheiros não se interpuseram ao processo seletivo. No que ocorrer, o CMS
discutiu sobre a ausência de atendimento profissional médico no dia dois de
dezembro no Hospital Maternidade Luís Eduardo Magalhães, bem como a falha de
profissional médico na referida Unidade de Saúde no dia vinte e sete de
outubro, e ainda uma paciente a qual foi negado atendimento médico, com recusa
da recepção de concretizar a ficha da paciente às 11:40, pois não haveria mais
tempo hábil para o atendimento. O Conselho também demandou sobre a permanência
do médico Dr. Aldir Magalhães no atendimento da Unidade de Saúde da Família para
o ano de 2015. O CMS abordou ainda que alguns pacientes do nosso município,
cujos respectivos procedimentos haviam sido regulados para a Labocliv em Santo
Antônio de Jesus e no dia do agendamento não houve atendimento. Os conselheiros
que representam a Secretaria Municipal de Saúde que tem ciência do processo
esclareceram que o setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Santo
Antônio de Jesus, responsável pela regulação dos pacientes na supracitada
clínica, não comunicou o setor de Regulação da SMS de Presidente Tancredo Neves
para que comunicasse aos pacientes da suspenção do serviço. Houve a sugestão de
discutir Regulação e Pactuação em uma próxima reunião. Os Conselheiros
discutiram acerca do repasse dos recursos provenientes do PMAQ para os
profissionais que atuam na Atenção Básica das três Unidades Básicas da Família
cadastradas no Programa. Citou-se que alguns profissionais apresentaram a
demanda na Câmara Municipal de Vereadores e recorreram ao Ministério Público
para que intervisse. Um conselheiro discutiu que há em pendência um pagamento
de salário dos funcionários do Hospital referente a 2012, também acompanhado
pelo Ministério Público. O Presidente do Conselho apresentou um material
didático de capacitação para Conselheiros. Discutiu-se a prestação de contas da
gestão de 2012, definindo-se a necessidade de recorrer à orientação jurídica e
levantamento documental e aquisição de maiores informações para que este
Conselho se manifeste. Abordou-se a questão do recesso das Unidades Básicas de
Saúde requerendo a confirmação da data específica do recesso, pois de acordo
com o ofício da Atenção Básica nº 015/2014 o recesso seria a partir do dia
dezenove de dezembro, enquanto há o comentário de que tal recesso pode ocorrer
a partir do dia dez de dezembro. O Conselho deliberou que a Secretaria
Municipal de Saúde fosse devidamente comunicada dos itens discutidos para que
possa se pronunciar a este Órgão. O presidente agradeceu a todos (as) pelas
presenças, encerrou a reunião, pedindo a mim secretário, Fábio Magno Rossi, que
encerrasse e lavrasse a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente
assinada, por mim e todos os presentes. Presidente Tancredo Neves Bahia, em 04
de dezembro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário