DECRETO N° 0035/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - Nomeia Conselheiros do CMS.

DECRETO N° 0035/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

Nomeia representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal de Saúde deste município para o biênio 2019 a 2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Presidente Tancredo Neves – Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 270/14, Resolução CNS n. 453/2012 e Recomendação CES n. 01/2013.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Tancredo Neves/BA,

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

I – SMS - Secretaria Municipal de Saúde

1. Leda Yana Souza Santos Barreto 1.1. Ismael Mendes Andrade

Titular Suplente

II – SME - Secretaria Municipal da Educação

2. Matildes Alves dos Reis 2.1. Glete Almeida Vidal Oliveira

Titular Suplente

III - SEMAS - Secretaria Municipal de Ação Social

3. Iara Paz da Silva 3.1. Verônica Machado dos Santos Ribeiro

Titular Suplente

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

IV – AGENTEC – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde

4. Agripino de Jesus Lima 4.1. Josilda Nunes da Silva

Titular Suplente

V – SINDPTN - Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Tancredo Neves

5. Aelson Conceição da Assunção 5.1. Josemar Andrade

Titular Suplente

VI – HMLEM - Hospital e Maternidade Luís Eduardo Magalhães

6. Andrea Barreto Menezes 6.1. Sirla Cunha de Jesus

Titular Suplente

                          

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOS USUÁRIOS DO SUS

VII –  AMBACOV - Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde

7. Simone Pereira Silva 7.1. Maria Aparecida Gomes Assunção

Titular Suplente

VIII – APLB Sindicato

8.    Ivone Maria de Jesus Rocha 8.1. Gilda Araújo Andrade

Titular Suplente

IX – IDEA - Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação

9. Josimar Menezes Almeida Venturin 9.1. Irene Bulhões Santos

Titular Suplente

X – APAC 1 – Associação dos Pequenos Agricultores do Calumbi 1

10. Marineide de Jesus Menezes 10.1 Dalvina Barreto dos Santos

Titular Suplente

XI – AEA – Associação Esportiva Areinha

11. Necildo Silva dos Santos 11.1. Jaocir Fernandes

Titular Suplente

XII – CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas

12. Joelson de Jesus Santos 12.1. Robson Rodrigues Santos

Titular Suplente

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os decretos anteriores e as disposições em contrário. 

Publique-se, divulgue-se, afixe-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

ANTÔNIO DOS SANTOS MENDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial em 11.12.19

Convite para a Reunião Ordinária de Dezembro do CMS

Calendário de Reuniões do mês de Dezembro de 2019, na Casa dos Conselhos

Ata de Reunião para Eleição do segmento Usuários do SUS do CMS, no dia 22.11.19

ATA DE REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DO SEGMENTO USUÁRIOS DO SUS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA O MANDATO DE 2019 A 2021 DO CMS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – BA.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, nº 53, Centro, na Cidade de Presidente Tancredo Neves às 09h00mim a reunião para eleição dos representes do segmento Usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Conselho Municipal de Saúde – CMS para o biênio 2019 a 2021. Presidente Ismael Mendes Andrade deu inicio a reunião saudando a todos, Estavam também presentes como membros da Comissão eleitoral, solicitando que os presentes representando as entidades habilitadas fizessem suas apresentações, participaram desta reunião as seguintes entidades: SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) Juarez Santana de Souza  e Edilene Sampaio Machado,  APLB Sindicato, Maria de Jesus Rocha e Gilda Araújo Andrade, IDEA (Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação), Josimar Menezes Almeida Venturim  e Irene Bulhões Santos, AEA  (Associação Esportiva Areinha), Necildo Silva dos Santos e Jaocir Fernandes, AMBACOV  (Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde), Simone Pereira Silva  e Maria Aparecida Gomes Assunção, Igreja Católica, Deolino dos Santos e Catarina Almeida Cardoso, APAC 1 (Associação dos Pequenos Agricultores do Calumbi 1), Marineide de Jesus Silva e Dalvina Barreto dos Santos, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Joelson de Jesus Santos e Robson Rodrigues Santos e CEPL (Centro Espírita Ponto de Luz), Micheline Ludares Mesquita e Edilene de Jesus dos Santos, em seguida falou de forma breve sobre as competências do conselho e dos direitos e deveres dos conselheiros, fez apresentou o Edital n. 02/2019, que em seu artigo 1º, menciona quais são as entidades que podem participar e em seu paragrafo único define dia horário e local da eleição que estabelece os critérios para participação no processo eleitoral neste segmento, fez a leitura da Lei 270/2014 do CMS, nos artigos 3º e 4º em seu caput até o paragrafo 1º, apresentou o último decreto de nomeação dos conselheiros do CMS, Decreto Nº. 175/2017, de 24/11/2017, destacando que existem apenas 6 vagas para o segmento Usuário Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que existem 09 (nove) entidades habilitadas para participar do processo eleitoral, conforme Resolução CMS/PTN Nº 008/2019, de 19/11/19, das 6 entidades que já fazem parte do CMS, no mínimo 2 delas não poderão continuar, como estabelecido no artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei 270/2014, informou que como estabelecido no artigo 5º, paragrafo 3º do edital de convocação e seleção as entidades decidirão a forma de eleição se  por aclamação ou voto secreto. Fez a leitura do artigo 11 da Lei 270/14 do CMS, que define em 2 anos a duração dos mandatos dos conselheiros. Perguntando a cada representante das entidades presentes se desejava candidatar-se a uma das vagas. Após declaração dos representantes das entidades como candidatas, deu-se a votação para eleição das 6 entidades que representarão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no CMS. Pela decisão da plenária presente, decidiram em maioria por sete votos por eleição secreta. Após votação individual, foram eleitas por ordem, as seguintes: nove votos (9) APLB (Ivone Maria de Jesus Rocha e Gilda Araújo Andrade), seis votos (6) AMBACOV  (Simone Pereira Silva  e Maria Aparecida Gomes Assunção), sete votos (7) APAC 1 (Marineide de Jesus Silva e Antonia Barbosa dos Santos), seis votos (6) CDL (Joelson de Jesus Santos e Robson Rodrigues Santos) e seis votos (6) AEA - Associação Esportiva Areinha (Necildo Silva dos Santos e Jaocir Fernandes), cinco votos (5) IDEA - Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação, (Josimar Menezes Almeida Venturim  e Irene Bulhões Santos), ficando na suplência em caso de desistência ou de não comparecimento às reuniões, como prevista na Lei 270/14 do CMS, as seguintes entidades: ordem cronológica, cinco votos (5) SINTRAF (Juarez Santana de Souza  e Edilene Sampaio Machado), quatro votos (4) CEPL - Centro Espírita Ponto de Luz (Micheline Ludares Mesquita e Edilene de Jesus dos Santos), três votos (3) Igreja Católica – Pastoral da Criança (Deolino dos Santos e Catarina Almeida Cardoso) Sem mais nada a tratar o Secretário Executivo da Casa dos Conselhos o senhor José Raimundo Souza Santos lavrou a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada, por todos os Presentes . Presidente Tancredo Neves - Bahia, 22 de Novembro de 2019. 

Convite para as Entidades Habilitadas para a Eleição do Semento Usuários do SUS no CMS

II Edição do Concurso Beleza Negra

RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 008/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Habilita entidades para participarem da eleição do segmento Usuários do SUS do Conselho Municipal de Saúde – CMS

RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 008/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Das entidades habilitadas para participarem da eleição do segmento Usuários do SUS do Conselho  Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 175/2017 e dispositivo da Lei nº 270 de 15 de dezembro de 2014 e, considerando: Entendendo que o Oficio Circular 009/19, datado do dia 24/10/19 e o Edital 002/2019, datado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 10/10/19 de convocação e seleção de representantes de usuários do Sistema Único de Saúde e entidades dos Trabalhadores de Saúde, como estabelece no artigo 4º, da Lei nº 270/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Habilitar as entidades Civis Organizadas a Eleição no segmento Usuários de Saúde do Conselho Municipal de Saúde datada para o dia 22 de novembro de 2019, às 09 horas, na Casa dos Conselhos, Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade.

Nº	ENTIDADE	TITULAR	SUPLENTE
01	SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar	Juarez Santana de Souza	Edilene Sampaio Machado
02	APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estrado da Bahia	Ivone Maria de Jesus Rocha	Gilda Araújo Andrade
03	AMBACOV – Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde	Simone Pereira Silva	Maria Aparecida Gomes Assunção
04	IDEA – Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação.	Josimar Menezes Almeida Venturim	Irene Bulhões Santos
05	Paróquia São Roque – Igreja Católica	Deolino dos Santos	Catarina Almeida Cardoso
06	AEA – Associação Esportiva Areinha	Necildo Silva dos Santos	Jaocir Fernandes
07	APAC 1 – Associação dos Pequenos Agricultores do Calumbi 1.	Marineide de Jesus Menezes	Dalvina Barreto dos Santos
08	CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas	Joelson de Jesus Santos	Robson Rodrigues Santos
09	CEPL – Centro Espírita Ponto de Luz	Micheline Ludares Mesquita	Edilene de Jesus dos Santos

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Tancredo Neves, 19 de novembro de 2019.

Ismael Mendes Andrade

Presidente do CMS/PTN

Ata de Reunião Extraordinária do CMS do dia 31.10.19

Ata de Reunião Extraordinária do CMS (Conselho Municipal de Saúde) de Presidente Tancredo Neves – Ba, 31/10/19- Mandato 2017 - 2019.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 14h00min (quartoze horas) realizou-se na Casa dos Conselhos, na Rua Heitor Guedes de Melo, nº 53, Centro, na Cidade de Presidente Tancredo Neves a reunião  Extraordinária do CMS (Conselho Municipal de Saúde),o Presidente o Senhor Ismael Mendes Andrade iniciou saudando os presentes fez a verificação do quórum, estavam presentes os conselheiros: Ivone Maria de Jesus Rocha (APLB), Marineide de Jesus Menezes (APAC1), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Josemar Andrade  (SINDFUP), Agripino de Jesus Santos ( ACS) Matildes ( Educação) e Juarez (SINTRAF). Passou para o momento dos informes, onde fez a leitura do convide da Prefeitura municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura, sobre a audiência pública da minuta do contrato entres o município e a Embasa. Passando para o ponto de prestação de conta do 2º quadrimestre de 2019, o Sr. Gilson Barreto do setor de finanças da SMS apresentou as contas do 2º quadrimestre (maio, junho, julho e agosto), para este conselho, em seguida a Presidente da comissão finanças Simone Pereira leu o parecer de analise das contas que foi aprovado sem nenhuma ressalva. O Presidente perguntou aos conselheiros se todos aprovam as contas, sendo aprovadas por unanimidade. Continuando o presidente leu o relatório da comissão de infraestrutura que visitou um posto de apoio que fica na zona rural do Baixão, o mesmo se encontra em situação um pouco precária precisando de vários reparos, o relatório será encaminhado para o secretario de saúde tomar as devidas providencias. No segundo momento foi apresentado o Projeto de Requalificação, juntamente com as plantas e planilhas de custos. Posteriormente foi apreciado, sendo que os conselheiros falaram da importância deste projeto e do quão é importante para nosso município, pois a população necessita de atendimento de qualidade com espaço físico humanizado. Após a apreciação os conselheiros presentes deram parecer favorável (unanimidade) na aprovação do Projeto de Qualificação. Sem mais nada a tratar o Presidente Ismael Mendes Andrade deu a presente reunião extraordinária por encerrada e autorizou-me, eu Simone Pereira Silva secretária que lavrasse a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada, por todos os Presentes, Presidente Tancredo Neves - Bahia, 16 de maio de 2019.