ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA TRATAR DA APRESENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) EM CARÁTER PROVISÓRIO, ELEIÇÃO E POSSE DA
NOVA DIRETORIA DO CMS, E APRESENTAÇÃO DO SISPACTO.
Ao dia vinte do mês de novembro
de dois mil e quatorze, as 09h00min, na Casa dos Conselhos, sito na Avenida
Adolfo Araújo Borges, Bairro Japão, na Cidade de Presidente Tancredo Neves, se
reuniram em caráter extraordinário os Conselheiros do Conselho Municipal de
Saúde para tratar da apresentação do Conselho Provisório de acordo com o
Decreto Municipal nº 084 de 13 de novembro de 2014, eleição e posse da nova
diretoria, constituição de comissões para análise das contas da Secretaria
Municipal de Saúde e para acompanhar o processo da reformulação da Lei
Municipal do Conselho, apresentação do SISPACTO (Sistema de Pactuação de
Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2014) e PROGVS (Programação das
Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde) e o que ocorrer. Após comprovação
de quórum suficiente para a reunião, houve a apresentação dos presentes e o
senhor Fábio Rossi apresentou um resumo do processo, acompanhado por
representantes do Conselho Estadual de Saúde e pelo Ministério Público, para
que o Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves esteja atuando
efetivamente. Foi mencionado que, sob orientação dos representantes do Conselho
Estadual, esta sendo criada uma nova Lei para adequar a Lei Municipal do
Conselho de acordo com o Decreto 453/12. Ainda de acordo com os representantes
do Conselho Estadual, o Conselho Municipal de Saúde deve atuar em regime
provisório para atender às necessidades do Município. Seguindo a reunião, houve
a eleição da Diretoria, com o Senhor Ulício dos Santos Sousa, representante da
Secretaria Municipal de Educação, eleito como Presidente, a Senhora Simone
Pereira Silva, representando a AMBACOV
(Associação de Moradores do Bairro Colina Verde), eleita Vice-presidente, e o
Senhor Fábio Magno Rossi, representante da Secretaria Municipal de Saúde,
eleito Secretário. Após a eleição da diretoria os representantes instituíram a
Comissão para análise da prestação de contas da Secretaria de Saúde, composta
por Ulício dos Santos Sousa, Simone Pereira Silva, Anderson Oliveira de Jesus,
Tânia de Jesus Santos e Sueli de Jesus dos Santos. A comissão para acompanhar o
encaminhamento da nova Lei até a aprovação na Câmara Municipal de Vereadores é
formada por Ulício dos Santos Sousa, Fábio Magno Rossi e Simone Pereira Silva.
A seguir, a senhorita Vandinéia Andrade apresentou o SISPACTO, cuja planilha
foi enviada anteriormente para o e-mail dos Conselheiros. Vandinéia explicou os
indicadores, os objetivos e metas e os demais conselheiros que após a
apresentação aprovaram por unanimidade. Foi comunicado que a próxima reunião do
Conselho, de caráter ordinário, será no dia 04 de dezembro de 2014, às 09hs:00min,
na Casa dos Conselhos, no endereço supracitado. Houve a apresentação da
necessidade do Conselho aprovar o credenciamento de treze novos Agentes
Comunitários de Saúde, que posteriormente serão convocados mediante classificação
no processo seletivo do Concurso Público nº 002/2011. O Conselho aprovou por
unanimidade o credenciamento dos novos Agentes Comunitários de Saúde. Os
Conselheiros solicitaram para a próxima reunião o processo seletivo do SAMU
para deliberação e votação. O presidente agradeceu a todos (as) pelas
presenças, encerrou a reunião, pedindo a mim secretário adoc, Fábio Magno Rossi,
que encerrasse e lavrasse a presente ata que após lida e aprovada vai
devidamente assinada, por mim e todos os presentes. Presidente Tancredo Neves
Bahia, em 20 de novembro de 2014.
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