Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, realizada no dia 24/03/2021 para apresentação das contas do exercício de 2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte um, às 14h00min (quatorze horas), realizou-se a reunião Extraordinária do CMS-PTN, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, na Casa dos Conselhos, na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, Presidente Tancredo Neves- Ba, Estiveram presentes; Simone Pereira Silva (AMBACOV); Agripino de Jesus Lima (AGENTEC); Joacy Fernandes (AEA); Ismael Mendes Andrade (SMS), Marineide de Jesus Menezes (APAC 1), Andrea Menezes (HMLEM), Josemar Andrade (SINDPTN), Matildes Alves (SME), Gilda Araujo (APLB), Joelson de Jesus Santos e Robson Rodrigues dos Santos (CDL) e Edinei Menezes (IDEA), estava presente também a Vereadora Edilene de Jesus Santos. Como o presidente ainda não havia chegado, a secretaria Simone deu início a reunião, desejou uma boa tarde para todos, em seguida informou o assunto da pauta que era as apresentações e votação das contas Fundo Municipal de Saúde do 2º e 3º quadrimestres e também votação das contas do exercício 2020, que foram apresentadas pelos servidores a senhora Daniela dos Santos Mendes (Gerente Municipal de Planejamento e Logística) e senhor Gilson dos Santos Barreto (Diretor Municipal de Gestão em Controle da Saúde). Durante as apresentações surgiram várias dúvidas dos conselheiros que foram: pagamentos do PMAQ, Insalubridades e pagamento das folhas pessoal com o recurso do Covid-19, a senhora Daniela respondeu que o PMAQ, as folhas de pagamentos está pronta para pagar nesse mês já Insalubridade serão pagos no próximo mês, já os pagamentos das folhas de pessoal não era ilegal. Ao término da apresentação o conselheiro o senhor Ismael Andrade fez a leitura das atas das contas dos 2º e 3º quadrimestres analisados pela Comissão Financeira de Contas do CMS, além dos relatórios emitidos pela Comissão de Fiscalização de Infraestrutura da Saúde do CMS. No primeiro momento, o senhor Ismael fez a leitura da ata do 2º Quadrimestre que estiveram presente na verificação das pastas os conselheiros: Simone Pereira Silva (AMBACOV), Joelson de Jesus Santos (CDL), Edinei Menezes (IDEA), Ismael Mendes Andrade (SMS) e Sirla Cunha (HMLEM), sendo que não foi emitido nenhum parecer pela comissão, pois houve pendências de pontos a serem esclarecidos na próxima reunião de verificação das pastas do 3º quadrimestre. As pendências foram: compras de equipamentos (Bomba de infusão, aparelho de ar-condicionado, eletrocardiograma e monitor cardio), para sala do Covid-19, com os valores exorbitantes e notas de compras dos mesmos equipamentos citados acima para sala do Covid-19 sem as especificações. Já na leitura da ata do 3º Quadrimestre que tiveram presente na verificação das pastas os conselheiros: Simone Pereira Silva (AMBACOV), Joelson de Jesus Santos (CDL), Ismael Mendes Andrade (SMS) e Andrea Menezes (HMLEM). No primeiro momento da verificação, foi apresentado a resposta das pendências do 2º quadrimestre, o Sr. Gilson Barreto, justificou que os valores de equipamentos do eletrocardiograma, aparelho de ar condicionado, monitor cárdio e bomba de infusão estiveram acima do preço na ocasião pelo momento da pandemia, que fez levantamento por meio de orçamento no banco de preço do Governo Federal, sendo que o mesmo apresenta parâmetros similares a valores dos equipamentos que foram adquiridos para o Município. Após análise dos documentos apresentado pelo Sr. Gilson, a comissão foi de parecer favorável pela aprovação das contas do 2º Quadrimestre. Continuando na prestação de contas do 3º quadrimestre de (setembro, outubro novembro e dezembro) do exercício de 2020, foram verificadas as contas e após análise e esclarecimentos, a comissão deu parecer favorável pela aprovação das contas do 3º quadrimestre de 2020. Continuando o senhor Ismael leu alguns pontos dos relatórios de visitas da Comissão de Fiscalização de Infraestrutura, sendo composta pelos conselheiros: Agripino de Jesus Lima (AGENTEC), Edinei Menzes Sousa (IDEA), Joacy Fernandes (AEA), Matildes Alves dos Reis (SME), Josemar Andrade (SINDPTN) e Marineide de Jesus Menezes (APAC 1); as pendências lidas que não foram solucionadas: retelhamento com troca de 50% do telhado; reparos da sala de internamento do covid-19 e reforma das enfermarias mesmo já com pagamento efetuados. Antes de começar a votação das contas, Ismael também fez a leitura dos ofícios recebidos, sendo o HMLEM informou que o teste da Covid-19 estava sendo realizados todos os dias, além de itens do hospital que foram feitos reparos, o outro ofício foi da SME informando a substituição dos novos conselheiros sendo titular a senhora Ivone Maria de Jesus Rocha e a suplente a senhora Valdecir Venceslau. Após a discussão das atas das comissões, a Secretária Simone Pereira presidindo até as votações do 2º e 3º quadrimestre, não votou. No 2º quadrimestre: HMLEM, SMS e CDL, votaram pela aprovação das contas; o SINDPTN, IDEIA, AGETEC, APAC I, APLB, SME, AEA, votaram pela reprovação do 2º quadrimestre de 2020. No 3º quadrimestre: SMS, HMLEM, CDL, APAC I e SME, votaram pela aprovação; a AEA, IDEA, AGENTEC, APLB e SINDPTN (no 3º quadrimestre quem fez o voto de desempate foi a AMBACOV, pela reprovação das contas do 3º quadrimestre de 2020. o Presidente Sr. Joelson Santos chegou à reunião e deu continuidade aos trabalhos, nesse momento, a conselheira Andrea Barreto pediu a palavra para afirmar que fica responsável pelo retelhamento da ala covid-19 e reforma da sala covid-19; após a fala da conselheira, o conselheiro Robson Rodrigues dos Santos pediu a palavra e modificou o voto contra a aprovação do 2º e 3º quadrimestre, para favorável à aprovação dos referidos quadrimestres. Após esse destaque o Presidente abriu logo em seguida a votação das contas do exercício 2020 do Fundo Municipal de Saúde, onde tivemos o seguinte resultado: o SINDPTN, AGENTEC, IDEA, AEA E APLB, votaram pela reprovação, SMS, HMLEM, AMBAOV, SME, APAC I, pela aprovação das contas, com a votação empatada, a presidência cabendo a CDL que só tem direito a voto neste caso, fez voto de Minerva, que votou pela aprovação das contas com ressalvas no exercício 2020. Portanto as contas do exercício do ano de 2020, as referidas contas foram aprovadas com as seguintes ressalvas referentes ao Hospital: 1- Retelhamento de todo telhado da ala Covid do hospital; 2- Reforma da sala de internamento da Covid-19; 3- Reforma das enfermarias; e 4- Recuso do Covid-19 recebidos, foram utilizados em grande parte, para pagamentos de folhas de funcionários dos blocos (atenção básica, média e alta complexidade). Sem mais nada tratar o Presidente Joelson Santos declarou a presente reunião por encerrada, do que constou, eu Simone Pereira Silva, Secretária do CMS, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 24 de março de 2021.
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