Resolução CMS.PTN 07.2026 - Habilita as entidades para participarem do processo eleitoral do CMS 2026.

 RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 07/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Das entidades habilitadas para participarem processo eleitoral dos segmentos de entidades dos trabalhadores de saúde  e Usuários  do Sistema Único de Saúde (SUS) para o CMS (Conselho Municipal de Saúde) de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Portaria 170/2026, de 03 de agosto de      2026 e da Lei Municipal nº 270 de 15 de dezembro de 2014,  Resolução CMS/PTN Nº 05/2026, de 08 de outubro de 2026  e,

 

Considerando: Entendendo que os artigos 3º e 4º do Edital 001/2026, datado de 08/10/2026 de convocação e seleção de representantes de usuários do Sistema Único de Saúde e entidades dos Trabalhadores de Saúde e publicado no blog cmsptn.blogspot.com no dia 15/10/26.

Considerando: A deliberação da Comissão Eleitoral no dia 05/10/26, constituída pela Resolução CMS/PTN Nº 06/2026, de 08/10/2026.

RESOLVE:

Art. 1 - Habilitar as entidades Civis Organizadas para a eleição no segmento Usuários de Saúde do Conselho Municipal de Saúde datada para o dia 21 de novembro de 2024, às 09 horas, na Casa dos Conselhos, Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade.

 

a)    Entidades e Movimentos Sociais dos Usuários do SUS

 

Nº	ENTIDADE	TITULAR	SUPLENTE
01	AMBACOV     –     Associação                     dos Moradores do Bairro Colina Verde	Simone Pereira Silva	Maria Aparecida Gomes Assunção
02	AEA     –     Associação            Esportiva Areinha	Mário de Sousa Santos	Joacyr Fernandes
03	APLB Sindicato	Edilene Batista Pereira	Jomara de Souza Ferreira
04	APA - Associação de Pais, Apoiadores e Pessoas com Deficiência.	Edineia Guedes Messias	Renilda Santana dos Santos
05	Paróquia São Roque	Marineide de Jesus Menezes	Sílvio Olegário da Silva Neto
06	Instituto Intimus	Antonio Carlos Silva de Jesus	Victor Gabriel Santos de Jesus

b)    Entidades dos Trabalhadores de Saúde

 

01	AGENTEC – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde	Aelson Conceição da Assunção	Gilda Araújo Andrade
02	HMLEM -Hospital e Maternidade Luís Eduardo Magalhães	Lilian da Silva Santana	Sirla Cunha de Jesus
03	SINDPTN – Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente T. Neves	Antonio Santos de Souza	Agripino de Jesus Lima
04	Associação Beneficente Casa de Saúde	Sandoval dos Santos	Fernanda dos Santos

Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Tancredo Neves, 06 de novembro de 2026. 

 

Roberto de Oliveira Reis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde