Resolução CMS
nº 06 de 10 de outubro de 2019.
O Conselho Municipal de Saúde de Presidente
Tancredo Neves, convoca a seleção de
representantes para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Presidente
Tancredo Neves.
O Conselho Municipal de
Saúde de Presidente Tancredo no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela lei nº 8.142/90 e Lei Municipal nº. 205/2009,
alterada pela Lei Municipal nº 270/2014; e a
decisão da Plenária do CMS de Presidente Tancredo Neves em reunião ordinária do
dia 10 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Edital 002/2019 dá
convocação e seleção de representantes para reestruturação
do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves.
Art. 2º - Convoca representantes dos órgãos
ou entidades da sociedade civil ou dos movimentos sociais organizados de
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidade dos trabalhadores de saúde
a participarem do processo eleitoral que irá definir as 06 (seis) vagas para de
representação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e as 03 (três) vagas
para representação de entidades dos trabalhadores de saúde que irão compor o
Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, para o biênio
2019/2021.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente Tancredo Neves,
10 de outubro de 2019.
Ismael Mendes
Andrade
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
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