Resolução CMS/PTN nº 01/2021 - Aprova Edital 001/2021, para convocação e seleção de representantes dos trabalhadores e usuários.

 Resolução CMS/PTN nº 01 de 14 de outubro de 2021.

Aprova Edital 001/2021, para convocação e seleção de representantes dos trabalhadores e usuários para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, biênio 2021 a2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei nº 8.142/90 e Lei Municipal nº. 205/2009, alterada pela Lei Municipal nº 270/2014; e a decisão da Plenária do CMS de Presidente Tancredo Neves em reunião ordinária do dia 14 de outubro de 2021.

 RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Edital 001/2021 para convocação e seleção de representantes dos trabalhadores da saúde e usuários do SUS para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves.

Art. 2º - Convoca representantes dos órgãos ou entidades da sociedade civil ou dos movimentos sociais organizados de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidade dos trabalhadores de saúde a participarem do processo eleitoral que irá definir as 06 (seis) vagas para de representação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e as 03 (três) vagas para representação de entidades dos trabalhadores de saúde que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Presidente Tancredo Neves, para o biênio 2021/2023.

 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Tancredo Neves - Bahia, 14 de outubro de 2021.

Joelson de Jesus Santos
Presidente do CMS/PTN